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Magnun OliveiraMagnun Oliveira, Advogado

Comentários

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Magnun Oliveira, Advogado
Magnun Oliveira
Comentário · há 2 anos

Ez- Doc Logística jurídica em todo Brasil

Nícolas Rodrigues Pereira · há 4 anos
Ola dr Nicolas! Pode acrescentar Itabirito-MG na sua lista de comarcas atendidas, que nossa parceria siga sempre!
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Magnun Oliveira, Advogado
Magnun Oliveira
Comentário · há 5 anos

Relaxamento da prisão, liberdade provisória ou revogação da prisão?

Pedro Magalhães Ganem · há 5 anos
Parabéns ao Dr! Muito esclarecedor!!
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Magnun Oliveira, Advogado
Magnun Oliveira
Comentário · há 5 anos

A Atuação do Advogado Criminalista na audiência de custódia

Maria Fernanda Correa · há 8 anos
Parabéns Doutora, otimo trabalho, e muito obrigado pelos esclarecimentos
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Magnun Oliveira, Advogado
Magnun Oliveira
Comentário · há 6 anos

STJ Decide que Judiciário não pode substituir TR na atualização do FGTS

Vilela Advocacia e Consultoria Jurídica · há 6 anos
Boa noite Dr, estou com umcliente interessado em ajuizar esse tipo de ação, o Dr , portanto, não aconselha levar a frente esta intenção?
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Magnun Oliveira, Advogado
Magnun Oliveira
Comentário · há 8 anos

Principais mudanças e novidades do Novo CPC

Flávia Ortega Kluska · há 8 anos
Parabéns Dra. Muito obrigado por dividir seus conhecimentos conosco
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Magnun Oliveira, Advogado
Magnun Oliveira
Comentário · há 9 anos

Um parabéns pra quem transforma o mundo: os educadores

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos
O professor é o alicerce da sociedade
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Magnun Oliveira, Advogado
Magnun Oliveira
Comentário · há 9 anos

Boa Fé Objetiva Nos Contratos Empresariais

Natália do Prado Teixeira · há 9 anos
Otimo artigo, Parabéns! Me ajudou muito na criação de uma ação de cobrança

Muito Obrigado

Atenciosamente
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Magnun Oliveira, Advogado
Magnun Oliveira
Comentário · há 9 anos

Não é o Uber que tem que mudar, são os taxistas

Geison Paschoal · há 9 anos
Concordo plenamente
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Magnun Oliveira, Advogado
Magnun Oliveira
Comentário · há 9 anos

Afinal, por que insistimos nessa audiência criminal?

Pedro Magalhães Ganem · há 9 anos
Primeiramente parabéns pelo texto, concordo com toda sua explanação, a burocracia e a desídia encontrada em nos órgãos públicos, não sendo exclusividade do judiciário, freiam o progresso e desanima os corretos

Em nome desta "utopia" que devemos continuar nosso trabalho e não desanimar
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Magnun Oliveira, Advogado
Magnun Oliveira
Comentário · há 9 anos

CQC visita Itabirito para gravar sobre alto-falantes da igreja da Boa Viagem

Magnun Oliveira · há 9 anos
O tema sossego público é tratado em todos os âmbitos federais, o principal motivo é preservar o direito alheio de descanso. Na verdade o excesso de ruido que causa dano a outrem , a qualquer hora do dia, especialmente em zona residencial, constitui abuso de direito, logo é um ato ilicito

No ambito federal, a pertubação do sossego é tratada como contraveção penal, o que podemos entender a "grosso" modo, como crime de pequeno potencial ofensivo.Vejamos o art 42, inciso III da Lei Federal 3688/41:

Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa,

Insta dizer que o artigo legal acima está locado no capitulo IV que traz o nome "das contravenções referentes a paz pública" portanto o abuso do uso excessivo de instrumentos sonoros se enquadra no tipo especificado.

Contudo cada cidade deve ter legislação própria quanto ao limites sonoros em determinados horários, chamada Lei do Silêncio
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